Armas ideológicas contra universidades públicas no Brasil

Universidade Federal do Paraná, em Curitiba - Flickr.com CC BY 2.0
De como se tentam consolidar ideais neoliberais em prol de interesses escusos contra instituições públicas.

Leilah Santiago Bufrem*i

É fato que as melhores universidades do Brasil são públicas e gratuitas e, segundo avaliação divulgada oficialmente pelo próprio Ministério da Educação (MEC), os índices revelam também que entre as 50 melhores, apenas quatro são instituições privadas. Segundo as Notas Estatísticas do Censo de Educação Superior 2016, 85% dos docentes na rede pública estão no regime de tempo integral, enquanto que, na rede privada, apenas 25,7%. Na rede pública 39% do corpo docente tem formação de doutorado, índice que cai para 22,5% na rede privada. Os dados evidenciam que os aportes concretos da universidade pública para o desenvolvimento da educação superior, da pós-graduação, da ciência e da inovação tecnológica têm contribuído para que o Brasil ganhe destaque no cenário mundial.

Somente universidades públicas brasileiras estão entre as 20 melhores instituições de ensino e pesquisa da América Latina, (Times Higher Education Ranking, 2016). São elas que investem de modo efetivo na formação de seus docentes e na infraestrutura de laboratórios e hospitais, contribuindo para a universalização e a democratização do acesso ao ensino. A mobilidade de suas estruturas, tanto em prol da interiorização de suas atividades, quanto de seu relacionamento interinstitucional e internacional, amplia sua rede de influência e de investimento. Chegam, assim, a níveis de excelência, não só na qualidade, mas na extensão de seu desempenho, pois, entre seus estudantes, 51,4% são oriundos de famílias com renda bruta de até três salários mínimos, segundo pesquisa do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE, 2016), que também destaca apenas 10,6% dos estudantes como integrantes de famílias com renda bruta superior a dez salários mínimos. Além disso, diversamente das universidades privadas, as públicas têm uma vida acadêmica ampliada, devido à indissociabilidade ensino-pesquisa e extensão, preceito constitucional para as universidades brasileiras, assim como ao desenvolvimento de ações sistemáticas em conjunto com a comunidade.
As virtudes desse modelo de ensino público decorrem de um esforço histórico para a construção do conhecimento, proveniente, não apenas de iniciativas favoráveis e trabalho efetivo, como também de lutas políticas em prol de sua consolidação e permanência pois todas essas ações requerem investimentos constantes em hospitais, clínicas, museus, teatros e laboratórios, além de equipamentos e material de consumo.

Essas lutas, históricas e necessárias, renovam-se nas constantes ameaças de privatização feitas às instituições públicas, cujos recursos têm sido visivelmente diminuídos, graças a ações orquestradas entre governo e Banco Mundial, visando, não apenas fragilizar a universidade pública, como desmoralizá-la. Atitudes arbitrárias articuladas pela justiça e Ministério Público têm marcado a história recente dessas instituições em campanha astuciosa com o intuito de liberar o Estado dos investimentos no ensino universitário. O caráter midiático e apressado das ações, com a condução coercitiva de reitores, autoridades, professores e funcionários, ocorre em ritmo acelerado, somando-se sete operações para apurar supostos desvios administrativos, desde a ocorrida em 2016, quando a Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi alvo de oito conduções coercitivas, com 180 agentes para cumprir mandados de prisão. No mesmo ano, foi a vez da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sob suspeita de fraude em programa de extensão. Já em 2017 a prisão do Reitor Luiz Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sem qualquer justificativa consistente, submeteu-o à humilhação de algemas, correntes nos pés, desnudamento, revista íntima, uniforme de presidiário e encaminhamento à cela.

O suicídio do reitor Cancellier, dias mais tarde, estarreceu a comunidade acadêmica. Três meses depois, a Polícia Federal (PF), com aparato de 84 policiais, resolveu adotar o mesmo procedimento para investigar suposto desvio de recursos na construção do Memorial da Anistia Política na Universidade Federal de Minas Gerais. O reitor Jaime Arturo Ramirez e outros professores, entre eles a recém-eleita reitora para a próxima gestão, tratados como assaltantes, foram levados a depor coercitivamente. Segundo a documentação disponível, o Ministério Público foi contrário à condução coercitiva, mas a PF insistiu, e a juíza encarregada acatou a demanda.

As denominações metafóricas das operações, "Research", "PhD", "Ouvidos moucos", "Esperança equilibrista" e "Torre de Marfim" adequam-se aos interesses midiáticos para os quais têm contribuído as propostas do Banco Mundial e a escalada autoritária que busca neutralizar a arte e a cultura, calar as manifestações do pensamento crítico e criminalizar o movimento sindical. Para economizar, o governo deveria acabar com o ensino superior gratuito, aponta o Banco Mundial, fundamentado no relatório sob medida para a proposta neoliberal e entreguista do atual governo golpista brasileiro, ao qual são propostos dois caminhos: limitar os gastos por aluno e introduzir tarifas escolares, ou seja, sucatear a universidade e cobrar mensalidades.

Repita uma mentira um número suficiente de vezes e ela se tornará verdade”. A famosa frase de Joseph Goebbels, citada por Peter Schulz, físico da Unicamp, inicia o artigo em que desmonta, um por um, os argumentos do Banco Mundial contra as universidades públicas. Considerando-se que as conclusões e sugestões do relatório alcançam e se propagam diretamente no âmbito da opinião pública, em geral alheia à necessária discussão, e sem a percepção do contraditório, as indicações de leitura que o autor oferece são arroladas ao final deste artigo. Vale ressaltar que outros intelectuais e instituições têm se manifestado na imprensa, contra os ataques às universidades públicas, denunciando os sucessivos cortes e contingenciamento de verbas, a perseguição aos que lutam, o cerceamento da liberdade de expressão de professores e servidores, a propaganda enganosa daqueles que estão acabando com o país, entregando seus bens e vilipendiando um dos nossos maiores patrimônios. Cabe lembrar, também, que a universidade pública no Brasil, diferentemente das instâncias do sistema político, está sob controle da CGU e do TCU, das normas legais e princípios da contabilidade pública em suas atividades e procedimentos. Portanto, a título de conclusão, resta o apelo a pessoas, movimentos e instituições para que se unam pela universidade pública e pela democratização do saber, fazendo ouvir sua voz, na luta contra a entrega do país a interesses obscuros que operam à margem da lei e da democracia.

*Leilah Santiago Bufrem é professora da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba.










iProfessora titular aposentada da Universidade Federal do Paraná. Professora Permanente dos programas de pós graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp Marília)